Assi & Zen Advogados

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16 de mar 2022

Reconhecida a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias ao […]

14 de mar 2022

Empregada que criticou drogaria em rede social é punida com justa causa

A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao […]

10 de mar 2022

Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, […]

03 de mar 2022

Formada maioria pela possibilidade da revisão da vida toda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que […]

21 de fev 2022

Empregado que foi a festa de parente com covid não tem direito a indenização

Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem sucesso, ele buscou responsabilizar pela […]

17 de jan 2022

Não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados para auxílio-educação

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária […]

09 de dez 2021

Invalidada dispensa de empregada prestes a se aposentar

Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, assegurou o direito na […]

03 de nov 2021

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho […]

22 de out 2021

Derrubadas normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista […]

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